Atualizado em: maio de 2026
Aviso: conteúdo informativo. As regras de pensão mudaram bastante com a Reforma da Previdência e têm exceções importantes — em caso de negativa ou dúvida sobre valores, procure orientação previdenciária.
Perder alguém já é difícil — e é nesse momento que a família precisa lidar com a burocracia da pensão por morte. As regras mudaram muito desde a Reforma da Previdência de 2019, e quem se baseia no que “sempre foi assim” acaba surpreendido com valores menores e prazos de duração. Este guia explica, com calma, quem tem direito, quanto se recebe, por quanto tempo e como pedir.
Quando existe direito à pensão
A pensão por morte é devida aos dependentes quando o falecido, na data do óbito:
- Era segurado do INSS (contribuindo), ou
- Estava no período de graça (proteção que se estende por 12 a 36 meses após a última contribuição), ou
- Já recebia aposentadoria ou tinha direito adquirido a algum benefício.
Não há carência mínima para gerar a pensão em si — mas o tempo de contribuição do falecido influencia a duração do benefício do cônjuge, como você verá adiante.
Quem são os dependentes (e a ordem importa)
Classe 1 (dependência presumida, não precisa provar):
- Cônjuge ou companheiro(a) — inclusive em união estável e união homoafetiva;
- Filhos até 21 anos (atenção: diferentemente da pensão alimentícia, não se estende até 24 para universitários), ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência intelectual/grave.
Classe 2: pais (precisam provar dependência econômica). Classe 3: irmãos até 21 anos ou inválidos (também provando dependência).
A existência de dependentes de uma classe exclui as classes seguintes: havendo viúva e filhos, os pais não recebem nada.
Quanto a família recebe: a conta pós-reforma
O valor parte do benefício que o falecido recebia (ou da aposentadoria por incapacidade a que teria direito) e segue a fórmula:
50% (cota familiar) + 10% por dependente, até o limite de 100%.
| Dependentes | Percentual |
|---|---|
| 1 (ex.: só a viúva) | 60% |
| 2 | 70% |
| 3 | 80% |
| 4 | 90% |
| 5 ou mais | 100% |
Exemplo: aposentadoria de R$ 3.000, deixando esposa e 2 filhos menores → 50% + 30% = 80% → pensão total de R$ 2.400, dividida em cotas iguais entre os três.
Pontos que mudam a conta:
- Cota não reversível: quando um filho completa 21 anos, a cota dele se encerra (não é redistribuída aos demais) e o benefício é recalculado;
- Morte por acidente de trabalho ou doença ocupacional: a pensão é de 100%, independentemente do número de dependentes;
- Dependente inválido ou com deficiência grave: o cálculo tem regra mais protetiva;
- Piso e teto de 2026: quando a pensão é a única fonte formal de renda do dependente, vale a proteção do salário mínimo (R$ 1.621); o teto geral é R$ 8.475,55.
Por quanto tempo o cônjuge recebe
Aqui está a regra que mais pega as famílias de surpresa. Primeiro, o teste dos 2 requisitos: se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ao INSS ou o casamento/união estável tinha menos de 2 anos, o cônjuge recebe a pensão por apenas 4 meses (salvo se a morte decorreu de acidente de qualquer natureza ou doença profissional/do trabalho).
Cumpridos os dois requisitos, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito, conforme tabela atualizada por portaria (faixas vigentes):
| Idade do cônjuge no óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Cônjuge inválido ou com deficiência recebe enquanto durar a condição, independentemente da idade. Filhos recebem até os 21 anos (ou enquanto durar a invalidez/deficiência).
O prazo de 90 dias que vale dinheiro
A data do requerimento define desde quando você recebe:
- Pedido em até 90 dias do óbito → pensão paga desde a data do óbito;
- Pedido depois disso → paga apenas a partir do requerimento (perdem-se os meses anteriores);
- Menores de 16 anos têm prazo ampliado (180 dias) para receber desde o óbito.
Tradução: não deixe para depois. Mesmo sem todos os documentos, protocole o pedido — exigências podem ser cumpridas ao longo da análise.
Como pedir (passo a passo)
- Acesse o Meu INSS (app ou site) com a conta gov.br — o pedido também sai pelo 135;
- Busque “Pensão por morte” em “Novo Pedido”;
- Anexe: certidão de óbito, documentos do falecido e dos dependentes, certidão de casamento ou provas da união estável (contas conjuntas, filhos em comum, mesmo endereço, fotos, declarações), certidões de nascimento dos filhos;
- Acompanhe o andamento e eventuais exigências pelo Meu INSS .
Acumulação com aposentadoria: dá, mas não integral
Desde a reforma, quem acumula pensão + aposentadoria (ou duas pensões de regimes diferentes) recebe o benefício mais vantajoso integral + um percentual escalonado do segundo (100% até 1 salário mínimo, e frações decrescentes nas faixas seguintes). O cálculo é técnico e erros são comuns — confira a carta de concessão e, em caso de dúvida, peça revisão.
Perguntas frequentes
União estável sem papel dá direito? Sim, mas é preciso provar a união (documentos em comum, dependência em planos, testemunhas). É a causa nº 1 de negativa — capriche nas provas.
Ex-esposa com pensão alimentícia tem direito? Pode ter, na condição de dependente que recebia pensão alimentícia — concorrendo em igualdade com o cônjuge atual.
Quem se casa de novo perde a pensão? Não. Novo casamento não cancela a pensão por morte no INSS.
Filho que trabalha perde a cota? Não — trabalho ou renda própria do filho menor de 21 não cancela a cota dele.
O falecido estava desempregado. A família tem direito? Depende do período de graça. Se a morte ocorreu dentro dele, sim — e o INSS erra com frequência nessa análise. Confira o CNIS do falecido antes de aceitar uma negativa.
Fontes oficiais: Lei 8.213/1991 (arts. 74 a 79) • Lei 13.135/2015 • EC 103/2019 (Reforma da Previdência) • Meu INSS • Central 135
Leia também: [BPC/LOAS: quem tem direito] • [Como consultar o extrato CNIS] • [Pedido em análise no INSS: como acompanhar e cobrar]