Quando soube que estava grávida, a primeira coisa que me passou pela cabeça não foi a alegria — foi a planilha. Eu tinha aberto meu MEI havia pouco mais de dois anos, construído uma carteira de clientes que ainda estava crescendo, e a pergunta que me paralisou foi simples e brutal: como eu paro sem afundar tudo que construí?
Não era falta de informação. Era excesso de informação errada — aquela circulação de “dicas” em grupo de WhatsApp que mistura o que é real com o que alguém achou que leu em algum lugar. Levei semanas pra entender de fato como o salário-maternidade funciona para quem é MEI, o que precisa ser feito antes, durante e depois do afastamento, e por que a maioria das empreendedoras passa por isso no escuro.
Esse texto é o que eu gostaria de ter encontrado.
O que o INSS tem a ver com o seu CNPJ
A lógica por trás do benefício parte de um ponto que muita gente ignora: a MEI contribui para a Previdência Social. O DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional — inclui, entre outros tributos, uma alíquota previdenciária de 5% sobre o salário mínimo vigente. Essa contribuição é o que garante acesso a benefícios como auxílio por incapacidade, aposentadoria por idade e, no caso que nos interessa aqui, o salário-maternidade.
A base legal está na Lei nº 8.213/1991, que disciplina os planos de benefícios da Previdência Social, e nas regulamentações posteriores que equipararam a contribuinte individual — categoria em que a MEI se enquadra — à trabalhadora segurada para fins de acesso a esse benefício. O INSS administra a concessão.
Isso significa que o salário-maternidade para MEI não é pago pela empresa, não é pago pelo cliente, não é pago por ninguém do seu entorno. Vem diretamente da Previdência, e o valor é calculado sobre o salário mínimo — não sobre o faturamento do seu negócio.
A carência: o relógio que começa antes da gravidez
Aqui está o ponto que mais pega desprevenida: existe carência de dez meses de contribuição para ter direito ao benefício. Dez meses de DAS pagos em dia, sem interrupção.
Não é dez meses de existência do CNPJ. É dez meses de contribuição efetiva.
Se você abriu o MEI há seis meses e está grávida agora, matematicamente o direito pode não estar consolidado para o parto — a menos que o afastamento ocorra depois que a carência seja completada. A lei prevê exceção para casos de parto antecipado, mas o caminho mais seguro é ter essa carência cumprida antes de precisar do benefício. Não existe como “correr atrás” depois do fato.
Há um contexto histórico curto aqui que ajuda a entender por que isso ainda gera tanta confusão: durante anos, a MEI foi tratada pelo sistema previdenciário de forma ambígua, com orientações inconsistentes até dentro das próprias agências do INSS. A equiparação plena à contribuinte individual para fins de maternidade foi se consolidando progressivamente na prática, o que gerou uma camada de desinformação que persiste até hoje.
Antes do parto: o que precisa estar em ordem
O pedido do salário-maternidade não precisa ser feito antes do nascimento — mas a preparação, sim. O que você deve checar antes:
- DAS em dia, sem gaps. Um mês em atraso pode interromper a contagem de carência. Se houver atraso, a quitação posterior não “conserta” o período interrompido para fins de carência — o cálculo recomeça ou é ajustado.
- Cadastro no INSS atualizado. Dados do seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador) precisam estar corretos no sistema. O NIT é gerado automaticamente quando você faz a primeira contribuição previdenciária, mas vale confirmar.
- Documentação do pré-natal. O INSS exige comprovação da gravidez ou do nascimento. Certidão de nascimento, declaração hospitalar ou documentos de adoção — a exigência varia conforme o tipo de maternidade.
Também existe o caso de guarda judicial para fins de adoção: a lei prevê o benefício para essa situação, e o prazo de 120 dias se aplica igualmente. Não é um detalhe menor — muitas empreendedoras que adotam não sabem que têm esse direito.
Como fazer o pedido: o caminho mais direto
O requerimento é feito pelo INSS. Atualmente, o canal principal é o aplicativo ou site Meu INSS — o portal oficial da Previdência Social. Não é necessário ir a uma agência física para a maioria dos casos, embora isso ainda seja possível com agendamento.
O prazo para dar entrada no pedido é de até 28 dias antes da data prevista para o parto ou em até 90 dias após o nascimento. Se o pedido for feito depois do nascimento e dentro desse prazo de 90 dias, o benefício é pago retroativamente a partir da data do parto. Se ultrapassar os 90 dias, perde-se o período anterior à data do requerimento.
O benefício dura 120 dias — os famosos quatro meses. Para MEI, o valor é de um salário mínimo por mês, independentemente do quanto você fatura ou do valor que seus clientes pagam. Em 2026, com o salário mínimo no patamar atual, é isso que entra na conta.
Durante o afastamento: o que acontece com o CNPJ
Esse é o ponto que mais me assustou quando fui entender o processo — e onde a maioria das informações circulantes é imprecisa ou simplesmente errada.
A MEI não precisa encerrar o CNPJ para receber o salário-maternidade. O benefício é pago à pessoa física, como segurada do INSS, não como empresária. Seu CNPJ pode continuar ativo durante o período.
O que fica em aberto — e aqui entra a ressalva honesta que esse texto precisa fazer — é a questão operacional do negócio. O INSS não te impede de manter atividade pelo CNPJ enquanto recebe o benefício, mas a legislação previdenciária tem uma lógica interna de “incapacidade para o trabalho” que, na prática, gera zonas cinzentas. Se você mantiver faturamento expressivo durante o período, pode haver questionamento do INSS em eventuais cruzamentos de dados. Não existe uma regra publicada que diga com precisão o que é “manter atividade” versus “encerrar operações” para fins de compatibilidade com o benefício. Isso depende de como o sistema vai tratar o caso, e ainda não há jurisprudência consolidada e uniforme sobre isso. Quem tiver dúvida específica sobre a própria situação deve buscar orientação de um contador ou advogado previdenciário — esse texto não substitui esse passo.
O DAS durante os quatro meses
Outra dúvida recorrente: precisa continuar pagando o DAS durante o afastamento?
A resposta prática é: se o CNPJ continua ativo, o DAS segue sendo gerado mensalmente. O CNPJ não entra em “pausa automática” pelo fato de a titular estar em licença-maternidade. Se você não quiser pagar o DAS durante esse período — porque pretende paralisar completamente as atividades — a opção seria o encerramento do MEI, mas isso tem implicações próprias e não é obrigatório.
Muitas empreendedoras optam por manter o DAS em dia durante os quatro meses, justamente para não interromper a continuidade previdenciária e manter o CNPJ ativo para retomar os negócios depois. É um custo relativamente baixo — o DAS do MEI gira em torno de valores fixos mensais — para garantir que o negócio não precise ser reconstruído do zero.
Minha posição editorial sobre esse processo
Vou ser direta: o salário-maternidade para MEI é um direito real, relevante e subexercido — não por má-fé, mas por um sistema de informação que ainda trata a empreendedora individual como exceção, não como protagonista.
O valor do benefício, calculado sobre o salário mínimo, é insuficiente para cobrir o que uma MEI com negócio em crescimento deixa de faturar em quatro meses. Isso não é crítica ao benefício em si — é reconhecer que a Previdência Social foi desenhada para substituir renda de empregada, não para compensar o custo de oportunidade de uma empresária. Dito isso, receber o benefício ao qual você tem direito — mesmo que ele não cubra tudo — é melhor do que não receber por desconhecimento.
A burocracia existe, mas não é intransponível. O que falta, na minha avaliação, é que as instâncias responsáveis — INSS, Sebrae, contadores especializados em pequeno negócio — coloquem essa informação de forma acessível nas etapas em que a empreendedora mais precisa: no momento do cadastro do MEI e no pré-natal. Não depois, quando ela já está no susto.
Depois do benefício: retomada sem perder o histórico
Quando os 120 dias terminam, o benefício cessa automaticamente. Não é necessário “avisar” o INSS que você voltou — a data de encerramento já está definida desde a concessão.
Se o CNPJ estava ativo durante o afastamento, a retomada é imediata. Se você optou por encerrar, precisará abrir um novo MEI — e a carência previdenciária recomeça do zero. Esse é um argumento concreto a favor de manter o CNPJ ativo mesmo durante o período, mesmo que as atividades estejam paralisadas ou reduzidas.
O histórico de contribuições previdenciárias também importa para benefícios futuros, como a aposentadoria. Cada mês de DAS pago conta como tempo de contribuição. Interrupções têm custo que vai além do imediato.
—
O que esse texto não consegue resolver — e seria desonesto fingir que consegue — é a variabilidade individual de cada situação: tipo de atividade exercida pelo MEI, histórico de contribuições, eventuais períodos de inadimplência, casos de gravidez de risco com afastamento antecipado, adoção com idades diferentes. Cada uma dessas variáveis pode mudar a conta. As regras descritas aqui refletem o funcionamento geral do sistema conforme a legislação em vigor, mas o Meu INSS e um profissional de contabilidade continuam sendo as fontes que vão olhar para o seu caso específico — e não têm substituto.