Atualizado em: abril de 2026
Aviso: este conteúdo é informativo e traz cálculos simplificados para conferência. Convenções coletivas podem prever valores adicionais. Para casos complexos, procure o sindicato ou um advogado trabalhista.
Recebeu o termo de rescisão e ficou na dúvida se o valor está correto? Você não está sozinho: erros de cálculo (e depósitos de FGTS faltando) são extremamente comuns. Neste guia, você aprende a conferir cada verba da sua rescisão por demissão sem justa causa, com um exemplo completo usando os valores de 2026.
O que entra no cálculo (demissão sem justa causa)
- Saldo de salário — dias trabalhados no mês ÷ 30 × salário;
- Aviso prévio indenizado — 30 dias + 3 dias por ano de empresa (máx. 90);
- Férias vencidas + 1/3 (se houver);
- Férias proporcionais + 1/3 — avos do período aquisitivo em curso;
- 13º proporcional — avos do ano corrente;
- Multa de 40% do FGTS — sobre todo o valor depositado no contrato (não só o saldo atual).
O aviso prévio indenizado também “projeta” o contrato: os dias de aviso contam como tempo de serviço para férias e 13º. Por isso, uma demissão em junho com 45 dias de aviso indenizado gera avos como se o contrato terminasse em julho/agosto.
Exemplo completo passo a passo
Situação: Maria ganha R$ 3.000,00, trabalhou 4 anos e 7 meses na empresa e foi demitida sem justa causa no dia 15 de junho. Não tem férias vencidas (tirou as últimas em janeiro) e seu período aquisitivo atual tem 5 meses.
| Verba | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário (15 dias) | 3.000 ÷ 30 × 15 | R$ 1.500,00 |
| Aviso prévio indenizado (42 dias) | 30 + (4 × 3) = 42 dias | R$ 4.200,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 (6/12)* | (3.000 ÷ 12 × 6) + 1/3 | R$ 2.000,00 |
| 13º proporcional (7/12)* | 3.000 ÷ 12 × 7 | R$ 1.750,00 |
| Subtotal de verbas | R$ 9.450,00 |
*Com a projeção do aviso prévio de 42 dias, o contrato se estende até o fim de julho — por isso os avos aumentam em relação à data da demissão.
Multa do FGTS: durante 4 anos e 7 meses, a empresa depositou 8% de R$ 3.000 por mês (R$ 240 × 55 meses ≈ R$ 13.200, sem contar depósitos sobre 13º e férias). A multa de 40% sobre os depósitos seria de aproximadamente R$ 5.280 — paga direto na conta do FGTS, junto com a liberação do saldo para saque.
Os descontos: INSS e Imposto de Renda em 2026
Nem tudo na rescisão sofre desconto. Regra geral:
- Sofrem desconto de INSS/IR: saldo de salário, aviso prévio trabalhado, 13º proporcional (INSS), férias gozadas;
- NÃO sofrem desconto (verbas indenizatórias): aviso prévio indenizado, férias indenizadas + 1/3, multa de 40% do FGTS, multa do art. 477.
Tabela do INSS 2026 (progressiva)
| Faixa salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
| De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% |
| De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% |
| De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 (teto) | 14% |
O cálculo é por faixas: cada fatia do salário paga a alíquota da sua faixa. Para um salário de R$ 3.000, o desconto fica em torno de R$ 248,61. O desconto máximo (para quem ganha o teto de R$ 8.475,55 ou mais) é de R$ 988,09. Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
Imposto de Renda 2026: a nova isenção até R$ 5.000
Desde janeiro de 2026, com a Lei 15.270/2025, quem tem rendimento tributável de até R$ 5.000 por mês não paga IR na fonte — um redutor de até R$ 312,89 zera o imposto nessa faixa. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, há redução parcial e decrescente. A regra também vale para o 13º salário.
Na prática: no exemplo da Maria (R$ 3.000), não há desconto de IR sobre as verbas tributáveis da rescisão.
Checklist de conferência rápida
- ✅ Os dias de saldo de salário batem com a data da demissão?
- ✅ O aviso prévio considerou 3 dias extras por ano de empresa?
- ✅ A projeção do aviso indenizado aumentou os avos de férias e 13º?
- ✅ Há férias vencidas esquecidas? (Confira seus últimos períodos de gozo);
- ✅ Abra o app FGTS: todos os meses do contrato têm depósito de 8%?
- ✅ A multa de 40% foi calculada sobre o total depositado no contrato?
- ✅ INSS/IR foram descontados apenas das verbas salariais (não das indenizatórias)?
- ✅ O pagamento saiu em até 10 dias corridos? (Se não: multa de 1 salário — art. 477 da CLT.)
Ferramentas que ajudam
- App FGTS (Caixa): extrato de depósitos e saldo para conferir a multa de 40%;
- Carteira de Trabalho Digital: datas de admissão/demissão e histórico de salários;
- Calculadoras de rescisão online: úteis para estimativa — mas confira sempre com o TRCT entregue pela empresa.
Encontrei diferença. E agora?
Formalize a cobrança por escrito junto ao RH apontando exatamente as verbas divergentes. Sem resposta, acione o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista — o prazo para reclamar na Justiça é de 2 anos após o fim do contrato. Guarde TRCT, holerites, extrato do FGTS e qualquer comunicação com a empresa.
Fontes oficiais: CLT (arts. 477, 487 e seguintes) • Lei 12.506/2011 • Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 (tabela INSS) • Lei 15.270/2025 (reforma do IR) • Receita Federal • Caixa Econômica Federal
Leia também: [Fui demitido: todos os direitos na rescisão] • [FGTS: tipos de saque e como consultar o saldo] • [Horas extras: como calcular e o que fazer se a empresa não paga]